Condições Gerais

 

 

1. Objecto

Viagens Abreu, S.A. (a seguir denominada também por Agência Abreu) é a promotora do programa VIAJE MAIS.

 

•  Que os clientes sejam recompensados pela preferência demonstrada na aquisição de produtos e/ou serviços na Agência Abreu, mediante uma série de vantagens, regalias, prémios, descontos e acesso a outros produtos e serviços, quer na Agência Abreu quer junto de parceiros que participem ou se associem ao programa, de acordo com o que está previsto nas presentes Condições Gerais e nas Condições Particulares que serão objecto de comunicações periódicas;

•  Promover a imagem, as cores e os valores da marca Abreu, e dos seus produtos e serviços.

 

 

O programa VIAJE MAIS não tem duração limitada. A Agência Abreu reserva-se no entanto o direito de cancelar, alterar ou substituir o programa, dando a conhecer o facto aos aderentes com uma antecedência mínima de 30 dias.

As Condições Particulares de funcionamento do programa serão válidas até à produção de nova comunicação ou até outra data definida pela Agência Abreu, podendo ser alteradas em função da evolução do modelo de funcionamento do programa.

As vantagens, regalias, prémios, descontos e possibilidade de acesso a outros produtos e serviços em vigor a cada momento, constarão de publicações a promover pela Agência Abreu, estando sujeitas a condições de disponibilidade.

 

 

Podem aderir ao programa VIAJE MAIS todas as pessoas físicas residentes em Portugal no momento da inscrição, e que tenham comunicado uma morada válida em Portugaljunto da qual possam receber correspondência relativa ao programa VIAJE MAIS.

A adesão ao programa VIAJE MAIS pode ser formalizada junto de qualquer loja Abreu mediante o fornecimento dos dados requeridos quando da compra de um produto ou serviço. O aderente garante que todas as informações fornecidas são exactas e assume toda a responsabilidade pelas mesmas.

Nos termos da legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais informatizados, os dados recolhidos pela Agência Abreu serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se à análise e gestão do programa VIAJE MAIS, e envio de informação comercial no âmbito do mesmo programa.

É reconhecido aos aderentes o direito de acesso à informação sobre eles registada, podendo solicitar a qualquer momento e mediante devida identificação a sua correcção ou alteração.

Os aderentes poderão pôr fim à sua participação no programa VIAJE MAIS mediante envio de e-mail para travelcard@abreu.pt ou declaração por escrito em ambas as situações o cartão de aderente terá de ser restituído à Agência Abreu.

 

 

O programa VIAJE MAIS é suportado por um cartão Abreu Travel Card, sem data de validade, propriedade de Viagens Abreu S.A., emitido e personalizado em nome individual, onde consta o código de identificação pessoal do aderente, que deverá ser sempre comunicado quando da compra de qualquer produto ou serviço, a fim de permitir o crédito dos pontos e gozo dos benefícios reservados aos aderentes.

Junto ao código de identificação, é atribuída uma senha a cada titular. O aderente deverá manter em segredo a senha atribuída. Viagens Abreu não aceita nenhuma responsabilidade por danos incorridos devido a pessoas não autorizadas terem conhecimento da senha, por descuido, furto ou perda da senha por parte do titular.

Cada pessoa física só pode ter um único número de aderente e respectivo cartão, pessoal e intransmissível, podendo ser solicitado ao utente um documento de identificação quando da utilização do cartão. No caso em que, por erro, existam vários números de adesão ou cartões em nome do mesmo titular, a Agência Abreu procederá à transferência dos pontos acumulados para um único número de adesão e à anulação dos outros números e respectivos cartões.

O cartão Abreu Travel Card deve ser mantido em boas condições, de modo a garantir a fiabilidade, eficiência e segurança do seu uso.

A utilização do cartão Abreu Travel Card pressupõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais e Particulares do programa VIAJE MAIS, e pode ser feita exclusivamente pelo seu titular e segundo as normas referidas.

O cartão não pode, em caso algum, ser vendido, emprestado ou cedido a qualquer título.

Para além da acumulação de pontos, o cartão Abreu Travel Card permite ao respectivo titular o acesso a todos os privilégios concedidos pela Agência Abreu ou pelas entidades participantes no programa.

A Agência Abreu reserva-se o direito de não aceitar ou atribuir pontos aos cartões onde seja detectada fraude, utilização indevida ou que estejam em mau estado de conservação.

A Agência Abreu reserva-se o direito de cancelar a inscrição do aderente com total perda de pontos e benefícios pelo titular do cartão, se for detectado fraude, utilização indevida, ou desrespeito aos termos e condições de participação do programa VIAJE MAIS e na utilização do cartão Abreu Travel Card.

Em caso de roubo, extravio ou danificação do cartão, o titular deverá comunicar o facto à Agência Abreu, que procederá à anulação do cartão e/ou emissão de um novo, que manterá as vantagens acumuladas pelo aderente antes do roubo, do extravio ou da danificação do cartão original. Os custos associados a estes procedimentos encontram-se referidos nas Condições Particulares.

 

 

Os pontos são atribuídos em compras de produtos e/ou serviços na Agência Abreu e em entidades terceiras aderentes ao programa.

Os aderentes que efectuarem uma compra a partir de 1 de Maio de 2004 acumulam pontos de acordo com o valor da compra, o tipo de produto e/ou serviço, a data da compra, e ainda da forma de pagamento associada. Os montantes e métodos de acumulação de pontos estão definidos nas Condições Particulares.

O desenvolvimento de acções promocionais específicas poderá permitir a atribuição de pontos, durante determinados períodos de tempo ou em determinados produtos e serviços, em quantidades diferentes das estabelecidas nas Condições Particulares, ou ainda a atribuição de bónus conforme critérios definidos e comunicados caso a caso.

Os pontos não podem ser, em caso algum, vendidos, emprestados, cedidos ou de alguma forma transaccionados a qualquer título.

Os pontos não são conversíveis em dinheiro, vouchers ou cheques viagem nem constituem meio de pagamento do titular do cartão com a Agência Abreu ou com os parceiros participantes do programa. Podem no entanto representar descontos ou benefícios na compra de programação Abreu.

As condições de obtenção de reconhecimentos, vantagens, regalias, prémios, descontos e acesso a outros produtos e serviços, estão definidas nas Condições Particulares e nas comunicações promocionais da Agência Abreu, estando sempre sujeitos a disponibilidade.

 

A Agência Abreu reserva-se o direito de corrigir os pontos atribuídos a qualquer aderente por erro, e de atribuir créditos de pontos suplementares resultantes de campanhas promocionais específicas.

Os aderentes que considerarem ter direito a uma pontuação diferente àquela que lhe foi atribuída, ou que não tenham indicado o seu número de aderente no acto da compra, deverão entregar no estabelecimento Abreu mais próximo cópias dos recibos de pagamento, e reclamação contendo nome completo e número de aderente, num prazo máximo de 2 meses após a data da compra. Findo este prazo a pontuação registada será considerada válida e eventuais pontos não atribuídos não poderão ser mais reclamados.

Para conhecer o saldo de pontos do cartão, basta ao titular identificar-se e fornecer o número do cartão em qualquer loja Abreu, ou fazer a consulta em www.abreu.pt mediante número do cartão e senha associada.

Os pontos são geralmente registados na base de dados num período de 48 horas após a compra, pelo que, durante esse período podem surgir algumas diferenças com o que consta em www.abreu.pt ou na informação prestada directamente nos nossos balcões. Viagens Abreu não aceita nenhuma responsabilidade por danos causados devido a estas diferenças. 

 

O programa VIAJE MAIS não tem duração, mas pode ser alterado ou cancelado pela Agência Abreu em todo ou em parte a qualquer momento, mediante comunicação aos aderentes com 30 dias de antecedência.

As pessoas colectivas estão excluídas de participação no presente programa.

Em relação a qualquer controvérsia relativa à validade, à interpretação e/ou execução do presente regulamento e do programa VIAJE MAIS, serão exclusivamente aplicáveis a Lei e jurisdição portuguesas.

 

 

Nas presentes Condições Particulares definem-se os montantes e métodos de acumulação de pontos do programa VIAJE MAIS, assim como a forma de beneficiar das vantagens, regalias, prémios, descontos, e produtos e serviços destinados aos aderentes.

 

 

As presentes Condições Particulares não têm validade, podendo no entanto ser revogadas e substituídas a qualquer momento, mediante comunicação aos aderentes com 30 dias de antecedência.

 

 

100% Do valor das compras em Vendas a Dinheiro é convertido em pontos de acordo com a conversão 1 € = 1 ponto (os cêntimos não são considerados).

 

Os pontos são creditados na compra de qualquer produto e/ou serviço Abreu.

 

0% Do valor das compras em Factura é convertido em pontos (os clientes facturados continuam a beneficiar das condições previstas nos acordos bilaterais com a Abreu).

 

0% Do valor das compras de grupos é convertido em pontos (os grupos continuam a beneficiar das condições especiais acordadas e específicas para cada grupo)

 

0% do valor de compras liquidadas com cheques viagens

 

Os pontos não serão em nenhum caso creditados no caso da Agência Abreu oferecer um produto ou serviço gratuitamente ao titular do cartão.

Devoluções e reembolsos darão origem a débito de pontos na mesma proporção em que foram creditados inicialmente.

 

  

 

Ao acumular pontos, o titular do cartão receberá na próxima compra um desconto sobre o valor da mesma, de acordo com a tabela abaixo:

 

• 1.500 Pontos → 5 % desconto

• 3.000 Pontos → 7,5% desconto

• 6.000 Pontos → 10% desconto

 

Os descontos supra referidos são válidos somente em compras de programação Abreu e são praticados sobre o valor base do programa. Em produtos promocionais, de feira, noivos e operadores terceiros não são aplicáveis descontos Abreu Travel Card, no entanto o valor da compra é convertida em pontos.

 

Para ter direito aos pontos, benefícios e descontos associados ao cartão, o titular tem de ser um dos viajantes.

 

Caso existam vários viajantes titulares de cartão numa mesma reserva, a atribuição de pontos, benefícios e descontos será efectuada mediante emissão de uma Venda a Dinheiro para cada número de cartão, no valor acordado no momento da compra entre os titulares de cartão e o vendedor.

Os descontos são aplicáveis apenas aos produtos e serviços seleccionados para o programa VIAJE MAIS.

Estes descontos não são acumuláveis com outras promoções/ofertas.

Após atingir o patamar de pontos correspondente a um nível de desconto, o cliente usufrui de desconto nas compras em programação Abreu subsequentes, não havendo lugar a abate de pontos.

 

Os pontos atribuídos aquando de uma compra perdem a sua validade após 2 anos a contar da data da compra, ficando então indisponíveis para o cálculo dos patamares de desconto e obtenção de outros benefícios.

Além dos descontos, os titulares do cartão beneficiam de outras vantagens, prémios, regalias, promoções, ofertas e acesso a produtos e serviços, que serão comunicados oportunamente.

 

 

Ao atingir pela primeira vez o patamar de 1.500 pontos, será emitido um cartão definitivo e enviado para a morada do titular do cartão. O prazo de emissão é de aproximadamente um mês.

Em caso de comunicação de roubo, perda ou inutilização do cartão, e desde que o saldo do titular seja de 15 ou mais pontos, um novo cartão definitivo será emitido com a imputação de uma penalização de 15 pontos, do contrário o titular deverá efectuar primeiro compras que lhe permitam obter esse saldo mínimo antes de ser emitido novo cartão definitivo.